| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4375 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3835-A, de 10 de setembro de 2018. |
| native_id | 1475 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4375, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. Projeto de Lei nº 151/22 Altera a redação do art. 1º da Lei nº de autoria do . 3835-A, de 10 de setembro de 2018. Vereador Dr. Palmieri . Proc. nº 34417/18. : KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Lei nº 3835-A, de 10 de setembro de 2018: “Art. 1º Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Festival Gastronômico de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de agosto.” : Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de janeiro de 2023. fOs KAYO AMA Prefeito Municipal