| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4378 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 4378, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. Projeto de Lei nº 166/22 . Institui a Semana Manicipal de de autoria do Conscientização sobre a Escoliose Vereador Benevan Souza Idiopática do Adolescente e dá outras providências. - Proc. nº 57569/22 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho. : Art. 2º Em comemoração à Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente, serão desenvolvidas ações como a promoção : de palestras e debates, bem como campanhas educativas de conscientização da população a respeito dessa deformidade, suas características, diagnóstico e tratamento. Art. 3º A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber. , Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. - Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de janeiro de 2023. [ei criar, Publicado em: ! 3 /03/95' Bom-Boletim Oficial do Município” Prefeito Municipal