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norma nº 4378/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4378 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente e dá outras providências.
native_id1479

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matéria 2839 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 4378, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
Projeto de Lei nº 166/22 . Institui a Semana Manicipal de
de autoria do Conscientização sobre a Escoliose
Vereador Benevan Souza Idiopática do Adolescente e dá outras
providências. -
Proc. nº 57569/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a
Escoliose Idiopática do Adolescente, a ser realizada anualmente na última semana
do mês de junho. :
Art. 2º Em comemoração à Semana Municipal de Conscientização sobre a
Escoliose Idiopática do Adolescente, serão desenvolvidas ações como a promoção
: de palestras e debates, bem como campanhas educativas de conscientização da
população a respeito dessa deformidade, suas características, diagnóstico e
tratamento.
Art. 3º A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que
couber. ,
Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. -
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 04 de janeiro de 2023.
[ei criar,
Publicado em: ! 3 /03/95'
Bom-Boletim Oficial do Município”
Prefeito Municipal

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