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norma nº 4379/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4379 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Fórum Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Cidadania.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 4379, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
Projeto de Lei nº 174/22 . Institui e inclui no Calendário Oficial de
“- de autoria do Eventos do Município o Fórum Municipal
Vereador Jabá É de Acessibilidade, Inclusão e Cidadania.
Proc. nº 57572/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município o Fórum Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Cidadania, a ser
realizado. em setembro, mês em que se comemora o Dia Nacional de Luta da
Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único. Para fins de realização do Fórum Municipal de
" Acessibilidade, Inclusão e Cidadania, poderão ser firmados convênios e parcerias
com instituições públicas e privadas. ,
Art. 2º O Poder Público regulamentará esta Lei no prazo que couber.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 04 de janeiro de 2023.
vasto Chomede,
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
publicado em: 3 [0.4 [324
im b
Bom-Boletim Oficial do Municípios

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