| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4379 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Fórum Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Cidadania. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 4379, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. Projeto de Lei nº 174/22 . Institui e inclui no Calendário Oficial de “- de autoria do Eventos do Município o Fórum Municipal Vereador Jabá É de Acessibilidade, Inclusão e Cidadania. Proc. nº 57572/22 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Fórum Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Cidadania, a ser realizado. em setembro, mês em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Parágrafo único. Para fins de realização do Fórum Municipal de " Acessibilidade, Inclusão e Cidadania, poderão ser firmados convênios e parcerias com instituições públicas e privadas. , Art. 2º O Poder Público regulamentará esta Lei no prazo que couber. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de janeiro de 2023. vasto Chomede, KAYO AMADO Prefeito Municipal publicado em: 3 [0.4 [324 im b Bom-Boletim Oficial do Municípios