br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4326/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4326 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta nas Escolas.
native_id1490

Originating matéria

matéria 2552 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4326
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 120/22 de autoria do 
Vereador Jabá.
 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Semana Municipal da Cultura de Paz, 
Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta 
nas Escolas.
Proc. n.º 44042/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a 
Semana Municipal da Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta nas 
Escolas, a ser celebrada anualmente na semana do dia 21 de setembro.
Art. 2º As atividades a serem desenvolvidas no evento referido no art. 1º serão 
regulamentadas pelo Poder Público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 
03 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

open original →