| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2701-A / 2011 |
| Date | 2011-09-16 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial do município a data de 14 de janeiro como dia do motofretista. |
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^J Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°27Ô1-A Proj eto de Lei n° 182/11 de autoria do Vereador Juracy Francisco — Jura Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a data de 14 de janeiro como Dia do Motofretista. Proc, n° 48250/11 TÉRCIO GARCIA, .Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições^que ííè^ são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; ' .. . '- ! Art 1° - Fica instituída e incMda no Calendário Oficial do Município a data de 14 de janeiro como Dia do Motofretista. Art 2° - Na data a que se refere o art. 1° desta Lei, anualmente serão realizados eventos visando à mobilização e conscientização da sociedade vicentina em relação aos motofretistas. Art 3° - Esta Lei entra'em vigor na data de sua publicação. Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da fet^ria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em-..16 de setembro de 2QlY flav