br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4307/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4307 / 2022
Date 2022-07-29
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
native_id1502

Originating matéria

matéria 2405 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
LEI Nº 4307, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Projeto de Lei nº 94/22
de autoria do
Vereador Jabá
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município o Dia Municipal de
Luta pela Educação Inclusiva. 
Proc. nº 33859/22
 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos
do Município o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva, a ser celebrado
anualmente no dia 14 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 29 de julho de 2022.
 Publicado em: 03/08/2022, no BOM 
 – Boletim Oficial do Município.

open original →