br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3949-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3949-A / 2019
Date 2019-11-26
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Centro de Assistência Estrela de Israel - C.A.E.I.
native_id1523

Originating matéria

matéria 13441 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 LEI Nº 3949-A
Projeto de Lei nº 90/19
de autoria do
Vereador Gil do Conselho
Considera de Utilidade Pública o Centro de 
Assistência Estrela de Israel – C.A.E.I.
Proc. nº 41845/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Centro 
de Assistência Estrela de Israel – C.A.E.I.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de novembro de 2019.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal
ml

open original →