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norma nº 3952-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3952-A / 2019
Date 2019-11-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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 LEI Nº 3952-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa 
Casa de São Vicente.
Proc. nº 32387/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão 
as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de novembro de 2019.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal
amv

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