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norma nº 3991-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3991-A / 2020
Date 2020-03-26
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos e Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo.
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matéria 13309 →

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texto integral #

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LEI Nº 3991-A
Considera de Utilidade Pública a 
Associação dos Técnicos e Auxiliares em 
Edificações e Afins do Estado de São 
Paulo.Processo nº 14839/20.
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos e 
Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo (ATESP), com sede no 
Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2020.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal
amv

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