| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3991-A / 2020 |
| Date | 2020-03-26 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos e Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo. |
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LEI Nº 3991-A Considera de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos e Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo.Processo nº 14839/20. PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos e Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo (ATESP), com sede no Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2020. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal amv