br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3988-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3988-A / 2020
Date 2020-03-20
EmentaRevoga a Lei nº 2960-A, de 19.10.12, que autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permissão de uso de ária no Horto Municipal.
native_id1548

Originating matéria

matéria 13731 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3988-A
Revoga a Lei nº 2960-A, de 19.10.12, que 
autoriza o Poder Executivo a outorgar à 
Associação Equoterapia, entidade sem 
fins lucrativos, permissão de uso de ária 
no Horto Municipal.
Proc. nº 43871/12
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2960-A, de 19 de outubro 
de 2012. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de março de 2020.
 
amv
Publicado em: 21/03/2020, no 
Jornal Diário do Litoral.
Publicado em: 06/06/2020, 
no Jornal Diário do Litoral. 
VPublicado em: 06/06/2020, 
no Jornal Diário do Litoral. 
ALKDKM m: 16/04/2020, no 
Jornal Diário do Litoral.

open original →