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norma nº 4012-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4012-A / 2020
Date 2020-05-07
EmentaInstitui a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
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LEI Nº 4012-A
Projeto de Lei nº 165/19
de autoria do
Vereador Wilson Cardoso
Institui a Semana Municipal da 
Prematuridade e dispõe sobre a realização 
anual de ações relacionadas ao 
enfrentamento do parto prematuro 
durante o mês de novembro.
Proc. nº 19593/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica instituída a Semana Municipal da 
Prematuridade, a ser realizada no período de 1º de novembro ao dia 17 de 
novembro.
Art. 2º -O Poder Executivo, por meio de órgão 
competente, durante o período estabelecido no artigo 1º, realizará atividades, 
campanhas de esclarecimento e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do 
parto prematuro com foco na prevenção do nascimento antecipado e na 
conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como a assistência, a proteção 
e a promoção dos diretos dos bebês prematuros e suas famílias. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de maio de2020.
 
Publicado em: 08/05/2020, 
no Jornal Diário do Litoral.

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