br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3987-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3987-A / 2020
Date 2020-03-16
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 2636-A de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
native_id1554

Originating matéria

matéria 13613 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 LEI Nº 3987-A
Altera dispositivo da Lei nº 2636-A de 
03.06.11, que dispõe sobre o Conselho 
Municipal de Promoção da Igualdade 
Racial.
Proc. nº 22201/11
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a vigorar com a seguinte redação a alínea 
“j” do inciso I do art. 2º da Lei nº 2636-A, de 03 de junho de 2011:
“Art. 2º - ...
I - ...
j) 2 (dois) representantes da Secretaria de Turismo –
SETUR.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de março de 2020.
 
amv
Publicado em: 17/03/2020, no 
Jornal Diário do Litoral.
Publicado em: 06/06/2020, no 
Jornal Diário do Litoral. 
VPublicado em: 06/06/2020, 
no Jornal Diário do Litoral. 
ALKDKM m: 16/04/2020, 
no Jornal Diário do Litoral.

open original →