| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3986-A / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | Inclui no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" e dá outras providências. |
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LEI Nº 3986-A Inclui no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o “Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia” e dá outras providências. Proc. nº 18874/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o “Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio. Art. 2º- Na data referida no artigo anterior poderão ser realizadas palestras com profissionais da área da saúde, assim como outros que possam agregar conhecimento e orientação aos portadores da Síndrome Fibromiálgica, tais como psicólogas, assistentes sociais e advogadas, objetivando a conscientização e enfrentamento à fibromialgia. Art. 3º - Na data supra também poderão ser realizados eventos púbicos, com atividades físicas e de interação voltadas a conscientização e visibilidade aos portadores da Síndrome de Fibromialgia. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de março de 2020. amv Publicado em: 17/03/2020, no Jornal Diário do Litoral. Publicado em: 06/06/2020, no Jornal Diário do Litoral. VPublicado em: 06/06/2020, no Jornal Diário do Litoral. ALKDKM m: 16/04/2020, no Jornal Diário do Litoral.