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norma nº 3986-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3986-A / 2020
Date 2020-03-16
EmentaInclui no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" e dá outras providências.
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 LEI Nº 3986-A
Inclui no Calendário de Eventos do 
Município de São Vicente o “Dia de 
Conscientização e Enfrentamento à 
Fibromialgia” e dá outras providências.
Proc. nº 18874/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário de Eventos do 
Município de São Vicente o “Dia de Conscientização e Enfrentamento à 
Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio.
Art. 2º- Na data referida no artigo anterior poderão ser 
realizadas palestras com profissionais da área da saúde, assim como outros que 
possam agregar conhecimento e orientação aos portadores da Síndrome 
Fibromiálgica, tais como psicólogas, assistentes sociais e advogadas, 
objetivando a conscientização e enfrentamento à fibromialgia.
Art. 3º - Na data supra também poderão ser realizados 
eventos púbicos, com atividades físicas e de interação voltadas a 
conscientização e visibilidade aos portadores da Síndrome de Fibromialgia.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua 
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de março de 2020.
amv
Publicado em: 17/03/2020, no 
Jornal Diário do Litoral.
Publicado em: 06/06/2020, no 
Jornal Diário do Litoral. 
VPublicado em: 06/06/2020, 
no Jornal Diário do Litoral. 
ALKDKM m: 16/04/2020, 
no Jornal Diário do Litoral.

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