| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4029-A / 2020 |
| Date | 2020-06-05 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação dos aposentados e Pensionistas do Humaitá. |
| native_id | 1563 |
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LEI Nº 4029-A Projeto de Lei nº 36/20 de autoria do Vereador Perivaldo do Gás Considera de Utilidade Pública a Associação dos aposentados e Pensionistas do Humaitá. Proc. nº 22643/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Humaitá. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de junho de 2020. amv Publicado em: 06/06/2020, no jornal Diário do Litoral.