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norma nº 4022-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4022-A / 2020
Date 2020-05-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
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. . . 48) º
Cidade Monumento da Hº istória Pátria
Cellula Muter da Nacionalidade
LEI Nº 4022-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 10779/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2020.
Publicado em: 09/05/2020, no
Jornal Diário do Litoral.

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