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norma nº 4028-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4028-A / 2020
Date 2020-06-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Suplementar Objetivando ´´ Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 ``
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4028-A
Página 1 de 2
 Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade 
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito 
Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas 
Emendas Impositivas do Exercício de 2020”.
Proc. nº 22485/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal –
Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.415.000,00 (um milhão, 
quatrocentos e quinze mil reais), objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício 
de 2020 assim discriminados:
Código Orçamentário Descrição Valor R$ 
02.04.01.13.392.0037.2271.08.3.3.90.39.00 Investimento em ações para as Quadrilhas Juninas 30.000,00 
02.04.01.13.392.0037.2255.08.3.3.90.30.00 Aquisição de Materiais de Consumo para Oficinas Culturais 10.000,00 
02.05.01.12.365.0032.1562.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Ar Condicionado para Creche El Shaday 20.000,00 
02.05.01.12.365.0032.1563.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Ar Condicionado para Creche Tancredo Neves 20.000,00 
02.05.01.12.361.0032.1564.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Ar Condicionado para o Colégio Maria 
de Lourdes Batista 
25.000,00 
02.05.01.12.361.0032.2267.08.3.3.90.39.00 Construção da calçada do entorno do Colégio Matteo 
Bei 
15.000,00 
02.05.01.12.365.0032.2268.08.3.3.90.39.00 Cobertura em Policabornato para Creche El Shaday 20.000,00 
02.05.01.12.365.0032.2269.08.3.3.90.39.00 Reforma da Creche Júlia Maria de Jesus 200.000,00 
02.06.01.15.451.0056.2272.08.3.3.90.39.00 Reforma da Praça Abel Manoel dos Santos 200.000,00 
02.07.01.28.843.0007.0009.08.4.6.90.71.00 Parcelamento com a Caixa de Saúde 100.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1550.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Ar Condicionado para Hospital Municipal 
CREI 
375.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1565.08.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos para a Unidade da Saúde 
da Mulher – Jardim Irmã Dolores 
100.000,00 
02.18.01.10.301.0027.2270.08.3.3.90.39.00 Medidas de prevenção e combate ao Covid19 300.000,00 
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial, 
no montante de R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais), dos créditos 
orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei 4320/64:
Código Orçamentário Descrição Valor R$ 
02.01.02.06.181.0036.1527.08.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos para vídeo monitoramento 
da Av. Antonio Emmerich 
140.000,00 
02.04.01.13.392.0037.1530.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Equipamentos para Estação Cidadania 30.000,00 
02.04.01.13.392.0037.2239.08.3.3.90.30.00 Oficina de Artesanato, dança, áudio visual 80.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4028-A
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02.04.01.13.392.0037.2240.08.3.3.90.39.00 Eventos de Promoção da Cultura Nordestina 120.000,00 
02.05.01.12.361.0032.1546.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionados para 
Escola Matteo Beizinho 
5.000,00 
02.05.01.12.361.0032.1547.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionados para 
Escola União Cívica 
5.000,00 
02.05.01.12.361.0032.2256.08.3.3.90.39.00 Pintura e manutenção da quadra de esportes da Escola 
Carolina Dantas 
10.000,00 
02.05.01.12.361.0032.2257.08.3.3.90.39.00 Pintura e manutenção da quadra de esportes da Escola 
Renan Alves Leite 
10.000,00 
02.05.01.12.361.0032.2258.08.3.3.90.39.00 Recuperação das paredes e pintura das salas de aulas 
da Escola Octávio de Césare 
10.000,00 
02.06.01.15.451.0056.1545.08.4.4.90.51.00 Obras de restauração do Piso da Praça Raul Vasquez 
Rios 
50.000,00 
02.06.01.15.451.0056.2260.08.3.3.90.39.00 Troca de Iluminação Pública por LED Rua Dr. Júlio 
Prestes, Fernando Costa e Pero Lopes de Souza 
130.000,00 
02.06.01.15.451.0056.1529.08.4.4.90.51.00 Instalação de Playgrounds e Alambrado na Praça 
Clóvis Chaves do Humaitá 
30.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1515.08.4.4.90.52.00 Compra de Camas Hospitalares 160.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1516.08.4.4.90.52.00 Compra de Mesas para Refeições 8.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1517.08.4.4.90.52.00 Compra de criado mudo para secretaria 8.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1518.08.4.4.90.52.00 Compra de Poltronas para Acompanhantes 24.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1548.08.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos e mobiliário médico para 
UBS – Parque São Vicente 
25.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1549.08.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos e mobiliário médico para o 
Hospital Municipal CREI 
50.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1551.08.4.4.90.51.00 Obras de infraestrutura na UBS do Catiapoã 100.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1532.08.4.4.90.51.00 Obras Pronto Socorro do Parque das Bandeiras 100.000,00 
02.18.01.10.301.0027.1561.08.4.4.90.51.00 Projeto da Sala de Quimioterapia a ser instalada na 
Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais 
de São Vicente 
100.000,00 
02.20.01.27.812.0051.1544.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Equipamentos de Prática Esportiva 20.000,00 
02.20.01.27.812.0051.1521.08.4.4.90.52.00 Compra de Playgrounds Acessíveis para crianças com 
deficiências – Instalar na Praça 45 
100.000,00 
02.20.01.27.812.0051.2242.08.3.3.90.39.00 Implantação de Gramado Sintético no Campo da Praça 
45 no Bairro Humaitá 
100.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 4 de junho de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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