| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4028-A / 2020 |
| Date | 2020-06-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Suplementar Objetivando ´´ Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 `` |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4028-A Página 1 de 2 Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020”. Proc. nº 22485/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais), objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 assim discriminados: Código Orçamentário Descrição Valor R$ 02.04.01.13.392.0037.2271.08.3.3.90.39.00 Investimento em ações para as Quadrilhas Juninas 30.000,00 02.04.01.13.392.0037.2255.08.3.3.90.30.00 Aquisição de Materiais de Consumo para Oficinas Culturais 10.000,00 02.05.01.12.365.0032.1562.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Ar Condicionado para Creche El Shaday 20.000,00 02.05.01.12.365.0032.1563.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Ar Condicionado para Creche Tancredo Neves 20.000,00 02.05.01.12.361.0032.1564.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Ar Condicionado para o Colégio Maria de Lourdes Batista 25.000,00 02.05.01.12.361.0032.2267.08.3.3.90.39.00 Construção da calçada do entorno do Colégio Matteo Bei 15.000,00 02.05.01.12.365.0032.2268.08.3.3.90.39.00 Cobertura em Policabornato para Creche El Shaday 20.000,00 02.05.01.12.365.0032.2269.08.3.3.90.39.00 Reforma da Creche Júlia Maria de Jesus 200.000,00 02.06.01.15.451.0056.2272.08.3.3.90.39.00 Reforma da Praça Abel Manoel dos Santos 200.000,00 02.07.01.28.843.0007.0009.08.4.6.90.71.00 Parcelamento com a Caixa de Saúde 100.000,00 02.18.01.10.301.0027.1550.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Ar Condicionado para Hospital Municipal CREI 375.000,00 02.18.01.10.301.0027.1565.08.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos para a Unidade da Saúde da Mulher – Jardim Irmã Dolores 100.000,00 02.18.01.10.301.0027.2270.08.3.3.90.39.00 Medidas de prevenção e combate ao Covid19 300.000,00 Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais), dos créditos orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei 4320/64: Código Orçamentário Descrição Valor R$ 02.01.02.06.181.0036.1527.08.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos para vídeo monitoramento da Av. Antonio Emmerich 140.000,00 02.04.01.13.392.0037.1530.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Equipamentos para Estação Cidadania 30.000,00 02.04.01.13.392.0037.2239.08.3.3.90.30.00 Oficina de Artesanato, dança, áudio visual 80.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4028-A Página 2 de 2 02.04.01.13.392.0037.2240.08.3.3.90.39.00 Eventos de Promoção da Cultura Nordestina 120.000,00 02.05.01.12.361.0032.1546.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionados para Escola Matteo Beizinho 5.000,00 02.05.01.12.361.0032.1547.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionados para Escola União Cívica 5.000,00 02.05.01.12.361.0032.2256.08.3.3.90.39.00 Pintura e manutenção da quadra de esportes da Escola Carolina Dantas 10.000,00 02.05.01.12.361.0032.2257.08.3.3.90.39.00 Pintura e manutenção da quadra de esportes da Escola Renan Alves Leite 10.000,00 02.05.01.12.361.0032.2258.08.3.3.90.39.00 Recuperação das paredes e pintura das salas de aulas da Escola Octávio de Césare 10.000,00 02.06.01.15.451.0056.1545.08.4.4.90.51.00 Obras de restauração do Piso da Praça Raul Vasquez Rios 50.000,00 02.06.01.15.451.0056.2260.08.3.3.90.39.00 Troca de Iluminação Pública por LED Rua Dr. Júlio Prestes, Fernando Costa e Pero Lopes de Souza 130.000,00 02.06.01.15.451.0056.1529.08.4.4.90.51.00 Instalação de Playgrounds e Alambrado na Praça Clóvis Chaves do Humaitá 30.000,00 02.18.01.10.301.0027.1515.08.4.4.90.52.00 Compra de Camas Hospitalares 160.000,00 02.18.01.10.301.0027.1516.08.4.4.90.52.00 Compra de Mesas para Refeições 8.000,00 02.18.01.10.301.0027.1517.08.4.4.90.52.00 Compra de criado mudo para secretaria 8.000,00 02.18.01.10.301.0027.1518.08.4.4.90.52.00 Compra de Poltronas para Acompanhantes 24.000,00 02.18.01.10.301.0027.1548.08.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos e mobiliário médico para UBS – Parque São Vicente 25.000,00 02.18.01.10.301.0027.1549.08.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos e mobiliário médico para o Hospital Municipal CREI 50.000,00 02.18.01.10.301.0027.1551.08.4.4.90.51.00 Obras de infraestrutura na UBS do Catiapoã 100.000,00 02.18.01.10.301.0027.1532.08.4.4.90.51.00 Obras Pronto Socorro do Parque das Bandeiras 100.000,00 02.18.01.10.301.0027.1561.08.4.4.90.51.00 Projeto da Sala de Quimioterapia a ser instalada na Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente 100.000,00 02.20.01.27.812.0051.1544.08.4.4.90.52.00 Aquisição de Equipamentos de Prática Esportiva 20.000,00 02.20.01.27.812.0051.1521.08.4.4.90.52.00 Compra de Playgrounds Acessíveis para crianças com deficiências – Instalar na Praça 45 100.000,00 02.20.01.27.812.0051.2242.08.3.3.90.39.00 Implantação de Gramado Sintético no Campo da Praça 45 no Bairro Humaitá 100.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 4 de junho de 2020. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal