| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4031-A / 2020 |
| Date | 2020-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de procedimento de avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com intuito de se detectar a propensão de depressão pós-parto considerando-se os fatores de risco. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4031-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 11/20 de autoria do Vereador Wilson Cardoso.. Dispõe sobre a implantação de procedimento de avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com intuito de se detectar a propensão de depressão pósparto considerando-se os fatores de risco. Proc. nº 22646/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado implementar procedimentos para que toda gestante, durante a realização do pré-natal, seja submetida a avaliação psicológica com o intuito de se detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto, considerando-se os fatores de risco. Art. 2º - As gestantes identificadas como propensas ao desenvolvimento da depressão pós-parto serão imediatamente encaminhadas para aconselhamento e psicoterapia. Art. 3º - Toda puérpera, antes do recebimento da alta hospitalar, deverá ser submetida à avaliação psicológica. Art. 4º - As puérperas que apresentarem indícios de depressão pós-parto deverão ser imediatamente encaminhadas para acompanhamento adequado, de acordo com as normas regulamentadoras. Art. 5º - Fica a cargo do Poder Executivo a regulamentação do presente projeto no prazo de 60(sessenta) dias a partir de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de junho de 2020. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal