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norma nº 4031-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4031-A / 2020
Date 2020-06-05
EmentaDispõe sobre a implantação de procedimento de avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com intuito de se detectar a propensão de depressão pós-parto considerando-se os fatores de risco.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4031-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 11/20 de autoria do 
Vereador Wilson Cardoso.. 
Dispõe sobre a implantação de procedimento de 
avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com 
intuito de se detectar a propensão de depressão pós￾parto considerando-se os fatores de risco. Proc. nº 
22646/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado implementar procedimentos 
para que toda gestante, durante a realização do pré-natal, seja submetida a avaliação psicológica 
com o intuito de se detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto, 
considerando-se os fatores de risco.
Art. 2º - As gestantes identificadas como propensas ao desenvolvimento da 
depressão pós-parto serão imediatamente encaminhadas para aconselhamento e psicoterapia.
Art. 3º - Toda puérpera, antes do recebimento da alta hospitalar, deverá ser 
submetida à avaliação psicológica.
Art. 4º - As puérperas que apresentarem indícios de depressão pós-parto deverão ser 
imediatamente encaminhadas para acompanhamento adequado, de acordo com as normas 
regulamentadoras.
Art. 5º - Fica a cargo do Poder Executivo a regulamentação do presente projeto no
prazo de 60(sessenta) dias a partir de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 05 de junho de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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