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norma nº 4036-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4036-A / 2020
Date 2020-06-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4036-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito
Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas
Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos
Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e
Dercinho Negão do Caminhão”.
Proc. nº 22485/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando “Alteração nas Emendas
Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e
Dercinho Negão do Caminhão assim discriminados:
Código Orçamentário Descrição Valor R$
= Aquisição de veículos populares para os Conselhos Tutelares 30.000,00
02.04.01.13.392.0037.2273.08.3.3.90.39.00 Contratação de Artistas e Profissionais da Cultura 60.000,00
02.18.01.10.301.0027.2270.08.3.3.90.39.00 Medidas de prevenção e combate ao Covid 19 110.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a
anulação parcial, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos créditos
orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei
4320/64:
Código Orçamentário | Descrição Valor R$
02.04.01.13.392.0037.2255.08.3.3.90.30.00 Aquisição de Materiais de Consumo para Oficinas Culturais L 60.000,00
Obras para instalação de manilhas no bairro Parque São
02.06.01.15.451.0056.1539.08.4.4.90.51.00 Vicente (COMECA)
Recuperação de telhado e calha, pisos, trocas de portão e
02.18.01.10.301.0027.1559.08.4.4.90.51.00 cobertura da área externa da UBS Náutica III 50.000,00
mi
T p
02.18.01.10.301 0027.1560.08.4.4.90.51.00 Reforma do telhado e recuperação em geral da UBS Jardim 60.000,00
Pompeba
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 26 de junho de 2020.
Publicado em: 27/06/2020, no
jornal Diário do Litoral.
PEDRO GOUVÊA
ito Municipal

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