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norma nº 540/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 540 / 2008
Date 2008-05-09
EmentaAltera a referência do cargo de Mestre de Manutenção de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 333, de 28.12.00.
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matéria 4878 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 540
Altera a referência do cargo de Mestre
de Manutençfto de que trata o art. 5°
da Lei Complementar n° 333, de
28.12.00.
Proc. n° 14/97
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° - Passa a ser 'T a referência do cargo de Mestre
de Manutenção de que trata o art. 5° da Lei Complementar n° 333, de 28 de
dezembro de 2000.
A rt 2° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas
se necessário.
Art 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2008.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 20f

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