| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2008 |
| Date | 2008-05-09 |
| Ementa | Altera a referência do cargo de Mestre de Manutenção de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 333, de 28.12.00. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 540 Altera a referência do cargo de Mestre de Manutençfto de que trata o art. 5° da Lei Complementar n° 333, de 28.12.00. Proc. n° 14/97 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Passa a ser 'T a referência do cargo de Mestre de Manutenção de que trata o art. 5° da Lei Complementar n° 333, de 28 de dezembro de 2000. A rt 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2008. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 20f