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norma nº 4045-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4045-A / 2020
Date 2020-07-23
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro.
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 LEI Nº 4045-A
Projeto de Lei nº 64 /20
de autoria do
Vereador Dercinho Negão do Caminhão
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal do Ciclista, a 
ser celebrado anualmente no dia 22 de 
novembro 
Proc. nº 26627/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário 
Oficial do Município, o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente 
no dia 22 de novembro. 
Art. 2º - São os objetivos do Dia do Ciclista:
 
I - difundir o uso da bicicleta, na forma de exercício
físico e meio de transporte; 
II - promover a conscientização da importância do 
ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, 
motoristas e pedestres. 
Parágrafo único - O Poder Executivo poderá promover 
a divulgação do “Dia Municipal do Ciclista”, realizando passeios, palestra, 
seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar 
a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos 
benefícios do uso da bicicleta para a saúde, para o meio ambiente e para o 
trânsito. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de julho de 2020.
 
amv
Publicado em: 24/07/2020, no 
jornal Diário do Litoral.

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