| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4045-A / 2020 |
| Date | 2020-07-23 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro. |
| native_id | 1628 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4045-A Projeto de Lei nº 64 /20 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro Proc. nº 26627/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro. Art. 2º - São os objetivos do Dia do Ciclista: I - difundir o uso da bicicleta, na forma de exercício físico e meio de transporte; II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; III - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Parágrafo único - O Poder Executivo poderá promover a divulgação do “Dia Municipal do Ciclista”, realizando passeios, palestra, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, para o meio ambiente e para o trânsito. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de julho de 2020. amv Publicado em: 24/07/2020, no jornal Diário do Litoral.