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norma nº 4047-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4047-A / 2020
Date 2020-07-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
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LEI Nº 4047-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa 
Casa de São Vicente.
Proc. nº 24207/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de julho de 2020.
amv
Publicado em: 28/07/2020, no 
jornal Diário do Litoral.

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