| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4087-A / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | Cria o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas. |
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LEI Nº 4087-A Projeto de Lei nº 150/20 de autoria do Vereador Sargento Barreto Cria o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas. Proc. nº 46279/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas. Parágrafo único - A execução do Programa EXAME JÁ visa a trazer qualidade de vida e promover o bem-estar social. Art. 2º - Fará parte do Programa EXAME JÁ os seguintes exames laboratoriais: I - Hemograma; II - Glicemia; III - Ureia; IV - Creatinina; V - Colesterol; VI - Urina I; VII - Parasitológico de fezes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2020. amv Publicado em: 19/12/2020, no Jornal Diário do Litoral.