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norma nº 4087-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4087-A / 2020
Date 2020-12-18
EmentaCria o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas.
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 LEI Nº 4087-A
Projeto de Lei nº 150/20
de autoria do Vereador
Sargento Barreto
Cria o Programa EXAME JÁ, que tem por 
objetivo oferecer à população de São 
Vicente acesso aos principais exames que 
podem diagnosticar precocemente doenças 
crônicas.
Proc. nº 46279/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Programa EXAME JÁ, que tem por 
objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que 
podem diagnosticar precocemente doenças crônicas.
Parágrafo único - A execução do Programa EXAME JÁ 
visa a trazer qualidade de vida e promover o bem-estar social.
Art. 2º - Fará parte do Programa EXAME JÁ os seguintes 
exames laboratoriais:
I - Hemograma;
II - Glicemia;
III - Ureia;
IV - Creatinina;
V - Colesterol;
VI - Urina I;
VII - Parasitológico de fezes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2020.
 
amv
Publicado em: 19/12/2020, no 
Jornal Diário do Litoral.

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