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norma nº 4080-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4080-A / 2020
Date 2020-12-07
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Atleta Paraolímpico.
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 LEI Nº 4080-A
Projeto de Lei nº 99/20
de autoria do
Vereador Jabá
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal do Atleta 
Paraolímpico.
Proc. nº 41865/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário 
Oficial do Município o “Dia Municipal do Atleta Paraolímpico”, que será 
celebrado anualmente no dia 23 de setembro, com o propósito de homenagear, 
divulgar e apoiar o trabalho dos atletas.
Parágrafo único - Por ocasião do Dia Municipal do 
Atleta Paraolímpico, o Poder Público poderá, em parceria com entidades, 
associações e escolas, promover esportes paraolímpicos, campanhas, pesquisas 
sobre o assunto e outras atividades correlatas para fins de divulgação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de dezembro de 2020.
 
amv
Publicado em: 08/12/2020, no 
Jornal Diário do Litoral.

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