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← São Vicente (SP)

norma nº 4105-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4105-A / 2021
Date 2021-01-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente.
native_id1678

Originating matéria

matéria 14938 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4105-A
Projeto de Lei nº 66/20 Institui e inclui no Calendário Oficial do
de autoria do Município a Semana do Meio Ambiente.
Vereador Dr. Palmieri Proe. nº 48507/20
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município a Semana do Meio Ambiente, a ser comemorada anualmente no mês
de junho.
Art. 2º - À Administração Municipal desenvolverá ações
educativas, com o envolvimento da comunidade, informando sobre o
importante trabalho de conscientização sobre a Semana do Meio Ambiente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de janeiro de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
em CrusricaDO EM ACURA |

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