| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4105-A / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4105-A Projeto de Lei nº 66/20 Institui e inclui no Calendário Oficial do de autoria do Município a Semana do Meio Ambiente. Vereador Dr. Palmieri Proe. nº 48507/20 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente, a ser comemorada anualmente no mês de junho. Art. 2º - À Administração Municipal desenvolverá ações educativas, com o envolvimento da comunidade, informando sobre o importante trabalho de conscientização sobre a Semana do Meio Ambiente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de janeiro de 2021. KAYO AMADO Prefeito Municipal em CrusricaDO EM ACURA |