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← São Vicente (SP)

norma nº 4109-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4109-A / 2021
Date 2021-01-28
EmentaDispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
native_id1682

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matéria 7745 →

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DVufeitura Municipad de Tão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Collula Mater da Nacionalidade
LEINº 4109-A
Projeto de Lei nº 2/18 Dispõe sobre a criação da Semana do
de autoria do Empreendedorismo nas escolas da Rede
Vereador Alfredo Moura Municipal de Ensino.
Proc. nº 693/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, em todas as escolas da Rede
Municipal de Ensino de São Vicente, a Semana do Empreendedorismo.
Art. 2º - As atividades referidas no art. 1º terão a
duração de 1 (uma) semana, ficando a critério do Poder Executivo Municipal
seu desenvolvimento, em conformidade com o tema.
Art. 3º - A Semana do Empreendedorismo fará parte do
calendário escolar anual, e poderá ser aberta para os pais dos alunos,
comunidade e empresas locais.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a
presente Lei.
Art. 5º - Eventuais despesas em decorrência da aplicação
desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de janeiro de 2021.
)
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
amy

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