| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4109-A / 2021 |
| Date | 2021-01-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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DVufeitura Municipad de Tão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Collula Mater da Nacionalidade LEINº 4109-A Projeto de Lei nº 2/18 Dispõe sobre a criação da Semana do de autoria do Empreendedorismo nas escolas da Rede Vereador Alfredo Moura Municipal de Ensino. Proc. nº 693/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, a Semana do Empreendedorismo. Art. 2º - As atividades referidas no art. 1º terão a duração de 1 (uma) semana, ficando a critério do Poder Executivo Municipal seu desenvolvimento, em conformidade com o tema. Art. 3º - A Semana do Empreendedorismo fará parte do calendário escolar anual, e poderá ser aberta para os pais dos alunos, comunidade e empresas locais. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei. Art. 5º - Eventuais despesas em decorrência da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de janeiro de 2021. ) KAYO AMADO Prefeito Municipal amy