| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4124-A / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial do município a semana da conscientização sobre o lixo eletrônico, no mês de outubro. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4124-A Projeto de Lei nº 30/21 Institui e inclui no Calendário Oficial do de autoria do Vereador Município a Semana da Conscientização Dercinho Negão do Caminhão Sobre o Lixo Eletrônico, no mês de outubro. Proc. nº 16588/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de eventos Oficiais do Municipio a Semana da Conscientização Sobre o Lixo Eletrônico, que se dará, anualmente, no terceira semana do mês de outubro, devendo ser amplamente divulgada. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicents, Cidade Monumento da História Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 2021. | N al Pet! Ud ANO ado) KAYO AMADO Prefeito Municipal