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← São Vicente (SP)

norma nº 4124-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4124-A / 2021
Date 2021-04-13
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial do município a semana da conscientização sobre o lixo eletrônico, no mês de outubro.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4124-A
Projeto de Lei nº 30/21 Institui e inclui no Calendário Oficial do
de autoria do Vereador Município a Semana da Conscientização
Dercinho Negão do Caminhão Sobre o Lixo Eletrônico, no mês de
outubro.
Proc. nº 16588/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário
de eventos Oficiais do Municipio a Semana da Conscientização Sobre o Lixo
Eletrônico, que se dará, anualmente, no terceira semana do mês de outubro,
devendo ser amplamente divulgada.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicents, Cidade Monumento da História Patria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 2021.
|
N
al Pet! Ud ANO ado)
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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