| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4121-A / 2021 |
| Date | 2021-03-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4121-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 13622/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga à seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. l São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2021. ERA KAYO AMADO Prefeito Municipal aeee ta ao | PUBLICADO EM A [= e