| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4119-A / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Torneio Taça das Favelas, a ser realizado a partir de 31 de janeiro de cada ano. |
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Dudfeitura Munecipad de ão a nona Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN 4i19-A Projeto de Lei nº 9/21 Enstitui e inclui no Calendário de Eventos de autoria do Vereador Oficiais do Município o Torneio Taça das Dercinho Negão do Caminhão Favelas, a ser realizado a partir de 31 de janeiro de cada ano. Proc. nº [363121 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município o Torneio Taça das Favelas, competição de futebol de campo entre favelas do município de São Vicente, cuja finalidade é a promoção da inclusão social por meio do esporte, a ser realizado a partir de 31 de janeiro de cada ano. Art. 2º - A Central única das Favelas, organizadora do torneio, fica responsável pelos critérios e regras para a realização do evento. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário, Ari. º - Esta Lei entra em vigor na data e sua á e! São Vicente. Cidade Monumento da História Pátria, Celluia Mater da Nacionalidade, em 18 de março de 2021. KAYO AMADO Prefeito Municipal Ud