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← São Vicente (SP)

norma nº 4119-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4119-A / 2021
Date 2021-03-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Torneio Taça das Favelas, a ser realizado a partir de 31 de janeiro de cada ano.
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matéria 2897 →

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Dudfeitura Munecipad de ão a nona
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN 4i19-A
Projeto de Lei nº 9/21 Enstitui e inclui no Calendário de Eventos
de autoria do Vereador Oficiais do Município o Torneio Taça das
Dercinho Negão do Caminhão Favelas, a ser realizado a partir de 31 de
janeiro de cada ano.
Proc. nº [363121
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário
de Eventos Oficiais do Município o Torneio Taça das Favelas, competição de
futebol de campo entre favelas do município de São Vicente, cuja finalidade é a
promoção da inclusão social por meio do esporte, a ser realizado a partir de 31
de janeiro de cada ano.
Art. 2º - A Central única das Favelas, organizadora do
torneio, fica responsável pelos critérios e regras para a realização do evento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário,
Ari. º - Esta Lei entra em vigor na data e sua
á e!
São Vicente. Cidade Monumento da História Pátria,
Celluia Mater da Nacionalidade, em 18 de março de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Ud

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