| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4117-A / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Bairro Japuí e dá outras providências. |
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DV refeitura e// mecipal de São cento Cidade Monumento da História Pátria Celluta Mater. da Nacionalidade LEINº 4117-A Projeto de Lei nº 1/21 Institui e inclui no Calendário Oficial do de autoria do Vereador Município e Dia do Bairro Japui e dá Dercinho Negão do Caminhão outras providências. Proc. nº 13334/21 KAYO AMADO. Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, Eº - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia do Bairro Japuí, a ser celebrado anuaimente no dia 6 de junho. Art. 2º - Para os festejos comemorativos do aniversário do bairro Japuí, as associações e entidades representativas da comunidade poderão se organizar na realização de eventos ligados a essa celebração. Art. 3º - Os festejos comemorativos a serem programados deverão também privilegiar a divulgação de aspectos históricos e culturais do bairro Japut. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de março de 2021. 1 Ha KAYO AMADO Prefeito Municipal