| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4113-A / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Leishmaniose |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 4113-A Projeto de Lei nº 108/20 Institui e inclui no Calendário Oficial do de autoria do Município au Semana de Combate à Vereador Dr. Palmieri Leishmaniose Proc. nº 8126/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1º - Tica criada e passa a constar no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose, a ser realizada anualmente a partir do dia de 10 do mês de agosto. Art. 2º - São objetivos da presente Lei: I — estimular ações educativas e preventivas; IH — promover debates, palestras e outros eventos com a participação de especialistas, no intuito de esclarecer os munícipes sobre as causas, consequências, diagnósticos, formas de prevenção e tratamentos existentes para a Leishmaniose; HI — apoiar as atividades de prevenção e combate à Leishmaniose organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil; IV — difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e combate à Leishmaniose. Art. 3º - vista Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de março de 2021.