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← São Vicente (SP)

norma nº 4113-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4113-A / 2021
Date 2021-03-08
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Leishmaniose
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Originating matéria

matéria 14980 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 4113-A
Projeto de Lei nº 108/20 Institui e inclui no Calendário Oficial do
de autoria do Município au Semana de Combate à
Vereador Dr. Palmieri Leishmaniose
Proc. nº 8126/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º - Tica criada e passa a constar no Calendário
Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção e Controle da
Leishmaniose, a ser realizada anualmente a partir do dia de 10 do mês de
agosto.
Art. 2º - São objetivos da presente Lei:
I — estimular ações educativas e preventivas;
IH — promover debates, palestras e outros eventos com a
participação de especialistas, no intuito de esclarecer os munícipes sobre as
causas, consequências, diagnósticos, formas de prevenção e tratamentos
existentes para a Leishmaniose;
HI — apoiar as atividades de prevenção e combate à
Leishmaniose organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil;
IV — difundir os avanços técnico-científicos relacionados
à prevenção e combate à Leishmaniose.
Art. 3º - vista Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de março de 2021.

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