| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4138-A / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Renova Ação. |
| native_id | 1698 |
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Va . "e aii (4 Prefeitura Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LELNº 4138-A Projeto de Lei nº 49/21 Considera de Utilidade Pública a de autoria do Vereador Associação Beneficente Renova Ação. Dr. Eduardo Oliveira Proc, nº 26272/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Renova Ação, com sede e foro no Município. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Ceilula Mater da Nacionalidade, em 10 de junho de 2021. ey or KAYO AMADO Prefeito Municipal