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norma nº 4147-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4147-A / 2021
Date 2021-06-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
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matéria 3042 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4147-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 24128/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de junho de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
amv

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