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norma nº 4194-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4194-A / 2021
Date 2021-10-20
EmentaAltera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 2319-a, de 26 de fevereiro de 2010.
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matéria 3501 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Celula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4194-A
Projeto de Lei nº 126/21 Altera a ementa e o artigo 1º da Lei
de autoria do Municipal nº 2319-A, de 26 de fevereiro
Vereador Jefferson Cezarolli de 2010.
Proc. nº 8940/10
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A ementa da Lei nº 2319-A, de 26 de fevereiro
de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui e inclui no Calendário: Oficial do Município o
Dia do Vota Juventude, a ser comemorado, anualmente, em 13 de março.”
Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 2319-A, de 26 de fevereiro de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial
do Município o Dia do Vota Juventude, a ser comemorado, anualmente, em 13 de
março.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente; Cidade Monumento. da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de outubro de 2021. A
fl
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
"PUBLICADO EM ZZ/10/24,
em armermimram
amy

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