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← São Vicente (SP)

norma nº 4195-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4195-A / 2021
Date 2021-10-22
EmentaDispõe sobre a instituição da paraolimpíada recreativa esportiva no município de São Vicente
native_id1751

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matéria 3498 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 4195-A
Projeto de Lei nº 123/21 Dispõe sobre a instituição da
de autoria do Paraolimpíada Recreativa Esportiva no
Vereador Jabá Município de São Vicente.
Proc. nº 54141/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Paraolimpíada Recreativa
Esportiva no Município de São Vicente, a ser promovida anualmente na última
quinzena de novembro, com término no dia 3 de dezembro, dia em que se
comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá
regulamentar a presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em' vigor na data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de outubro de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
amy

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