| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4196-A / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Considera de Utilidade pública a Associação de apoio a família Policial Militar. |
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Pufeitura Munic São Vi Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4196-A Projeto de Lei nº 139/21 Considera de Utilidade Pública a de autoria do Associação de Apoio à Família Policial Vereador Prof. Thiago Alexandre Militar. Proc. nº 56496/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Família Policial Militar, com sede e foro no Município. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de outubro de 2021. + di numero É amy KAYO AMADO Prefeito Municipal