| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4190-A / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Fazendinha |
| native_id | 1755 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ; LEI Nº 4190-A Projeto de Lei nº 124/21 Considera de Utilidade Pública a de autoria do Associação de | Moradores do Bairro Vereador Prof. Thiago Alexandre Fazendinha. : Proc. nº 52568/21 SANDRA CONTI, Vice-Prefeita em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, “decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada dé Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Fazendinha, com sede e foro no Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de outubro de 2021. (SANDRA CONTI Vice:Prefeita em exercício no cargo de Prefeito Municipal (rumLicADO BHO 2140120 a | o