br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4189-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4189-A / 2021
Date 2021-09-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
native_id1757

Originating matéria

matéria 3523 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
LEI Nº 4189-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa 
Casa de São Vicente.
Proc. nº 46621/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de setembro de 2021.
amv
Publicado em: 30/09/2021, no 
Jornal Diário do Litoral.

open original →