| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4171-A / 2021 |
| Date | 2021-09-15 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos da EMEF Lucio Martins Rodrigues e dos Moradores da Vila Margarida. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celinia Mater da Nacionalidade : LEINÁITIA. Projeto de Lei nº 197/21 Considera de | Utilidade Pública a de autoria do Associação dos Ex-Alunes da EMEF Lucio Vereador Dr. Palmieri Bnrtins Rodrigues e dos Moradores da . Vila Margarida. - Proc. nº 47774/21, KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta s ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos da EMEF Lucio Martins Rodrigu es e dos Moradores da Vila Margarida. Art 2º - Esta Lei entra em vigor na daia de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, - Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de setembro de 2021. KAYO AMADO Prefeito Municipal dr