| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4174-A / 2021 |
| Date | 2021-09-15 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficias do Município a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata, a ser realizada anualmente no dia 7 de maio. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade | - LEINº 4174-A Projeto de Lei nº 109/21 Institui e inclui no Calendário de Eventos de autoria do Oficiais do Município a Semana Municipal Vereador Adilson da Farmácia do Diagnóstico e Prevenção da Catarata, a ser realizada anualmente no dia 7 de maio. Proc. nº 47777/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituída e passa a constar do Calendário de eventos Oficiais do Município a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata, a ser realizada na Semana do dia 7 de maio de cada ano. Art. 2º - A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata terá por finalidade destacar a importância do diagnóstico precoce das doenças, quais seus sintomas, formas de tratamento e de prevenção, bem como a forma de convivência com os seus portadores, proporcionando à população o conhecimento de que diversas doenças oculares podem ser evitadas quando se tem maior conscientização, bem como da necessidade de se visitar um médico oftalmologista, realizando consultas periodicamente. Parágrafo único — O Poder Público divulgará as informações contidas no caput para a sociedade vicentina. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta e verba orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em | vigor na data de sua publicação. , ; São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de setembro de 2021. . amy