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norma nº 4174-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4174-A / 2021
Date 2021-09-15
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficias do Município a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata, a ser realizada anualmente no dia 7 de maio.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade |
- LEINº 4174-A
Projeto de Lei nº 109/21 Institui e inclui no Calendário de Eventos
de autoria do Oficiais do Município a Semana Municipal
Vereador Adilson da Farmácia do Diagnóstico e Prevenção da Catarata, a
ser realizada anualmente no dia 7 de maio.
Proc. nº 47777/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída e passa a constar do Calendário
de eventos Oficiais do Município a Semana Municipal do Diagnóstico e
Prevenção da Catarata, a ser realizada na Semana do dia 7 de maio de cada ano.
Art. 2º - A Semana Municipal de Diagnóstico e
Prevenção da Catarata terá por finalidade destacar a importância do diagnóstico
precoce das doenças, quais seus sintomas, formas de tratamento e de prevenção,
bem como a forma de convivência com os seus portadores, proporcionando à
população o conhecimento de que diversas doenças oculares podem ser evitadas
quando se tem maior conscientização, bem como da necessidade de se visitar
um médico oftalmologista, realizando consultas periodicamente.
Parágrafo único — O Poder Público divulgará as
informações contidas no caput para a sociedade vicentina.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta e verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em | vigor na data de sua
publicação. , ;
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de setembro de 2021. .
amy

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