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norma nº 4167-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4167-A / 2021
Date 2021-07-29
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Centro de Referência Social Vila Margarida - CRES
native_id1765

Originating matéria

matéria 3297 →

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texto integral #

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Pd
LEI Nº 4167-A
Projeto de Lei nº 86/21 Considera de Utilidade Pública o
de autoria do Centro de Referência Social Vila
Vereador Adilson da Farmácia Margarida - CRES.
Proc. nº 31674/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições-que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Centro de
Referência Social Vila Margarida — CRES, com sede e foro no Município de
São Vicente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de julho de 2021.
K
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
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br

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