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norma nº 4176-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4176-A / 2021
Date 2021-09-17
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 2296-A, de 23/12/09, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no município de São Vicente, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 4176-A
Altera dispositivo da Lei nº 2296-A, de
23.12.09, que dispõe sobre o Sistema Único .
de Saúde - SUS no Município de São
Vicente, e dá outras providências.
Proc. n.º 42356/09,
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
. Art. 1º - O art. 10, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 2296-A,
de 23 de dezembro de 2009, e suas alterações, passa à vigorar com a
seguinte redação, mantidos os demais dispositivos.
“Art. 10-...
N-..
b) um membro representando os funcionários dos
hospitais de Município”.
- Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. |
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de setembro dé 2021.
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
amv

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