| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4176-A / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 2296-A, de 23/12/09, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no município de São Vicente, e dá outras providências. |
| native_id | 1776 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 4176-A Altera dispositivo da Lei nº 2296-A, de 23.12.09, que dispõe sobre o Sistema Único . de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências. Proc. n.º 42356/09, KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: . Art. 1º - O art. 10, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 2296-A, de 23 de dezembro de 2009, e suas alterações, passa à vigorar com a seguinte redação, mantidos os demais dispositivos. “Art. 10-... N-.. b) um membro representando os funcionários dos hospitais de Município”. - Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de setembro dé 2021. Prefeito Municipal PUBLICADO EM amv