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norma nº 4179-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4179-A / 2021
Date 2021-09-24
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia São Vicente pelo Oceano.
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LEI Nº 4179-A
Projeto de Lei nº 79/21
de autoria do
Vereador Dr. Palmieri
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia São Vicente 
pelo Oceano.
Proc. nº 50755/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário 
Oficial de Eventos do Município o Dia São Vicente pelo Oceano, a ser 
celebrado anualmente no dia 8 (oito) do mês de junho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de setembro de 2021.
mm

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