| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4179-A / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia São Vicente pelo Oceano. |
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LEI Nº 4179-A Projeto de Lei nº 79/21 de autoria do Vereador Dr. Palmieri Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia São Vicente pelo Oceano. Proc. nº 50755/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia São Vicente pelo Oceano, a ser celebrado anualmente no dia 8 (oito) do mês de junho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de setembro de 2021. mm