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norma nº 4181-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4181-A / 2021
Date 2021-09-24
EmentaAltera o "caput" do art. 1º da Lei nº 3676-A, de 31 de outubro de 2017, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana das Políticas Públicas da Juventude, a ser realizada na semana do dia 30 de março, em que se comemora o Dia Mundial da Juventude.
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LEI Nº 4181-A
Projeto de Lei nº 121/21
de autoria do
Vereador Jabá
Altera o “caput” do art. 1º da Lei 
nº 3676-A, de 31 de outubro de 2017, que 
institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana das Políticas Públicas 
da Juventude, a ser realizada na semana do 
dia 30 de março, em que se comemora o 
Dia Mundial da Juventude.
Proc. nº 49084/17
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o “caput” do 
art. 1º da Lei nº 3676-A, de 31 de outubro de 2017:
“Art. 1º - Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana das Políticas Públicas da Juventude, a ser realizada na 
semana do dia 12 de agosto, em que se comemora o Dia Mundial da 
Juventude.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de setembro de 2021.
amv

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