| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4181-A / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 3676-A, de 31 de outubro de 2017, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana das Políticas Públicas da Juventude, a ser realizada na semana do dia 30 de março, em que se comemora o Dia Mundial da Juventude. |
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LEI Nº 4181-A Projeto de Lei nº 121/21 de autoria do Vereador Jabá Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 3676-A, de 31 de outubro de 2017, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana das Políticas Públicas da Juventude, a ser realizada na semana do dia 30 de março, em que se comemora o Dia Mundial da Juventude. Proc. nº 49084/17 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o “caput” do art. 1º da Lei nº 3676-A, de 31 de outubro de 2017: “Art. 1º - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana das Políticas Públicas da Juventude, a ser realizada na semana do dia 12 de agosto, em que se comemora o Dia Mundial da Juventude.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de setembro de 2021. amv