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norma nº 4182-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4182-A / 2021
Date 2021-09-24
EmentaInstitui a Semana do Bebê no Município de São Vicente.
native_id1790

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matéria 3341 →

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LEI Nº 4182-A
Projeto de Lei nº 96/21
de autoria do
Vereador Benevan Souza
Institui a Semana do Bebê no Município 
de São Vicente.
Proc. nº 50757/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de São Vicente, 
a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio, iniciando suas 
atividades no domingo que comemora o Dia das Mães.
Parágrafo único - A Semana do Bebê contará com a 
realização de atividades como oficinas, cursos, palestras, atividades artísticas e 
culturais, podendo ser promovidas por instituições parceiras à causa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 24 de setembro de 2021.
amv
Publicado em: 25/09/2021, no 
Jornal Diário do Litoral.

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