| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4182-A / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | Institui a Semana do Bebê no Município de São Vicente. |
| native_id | 1790 |
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LEI Nº 4182-A Projeto de Lei nº 96/21 de autoria do Vereador Benevan Souza Institui a Semana do Bebê no Município de São Vicente. Proc. nº 50757/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de São Vicente, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio, iniciando suas atividades no domingo que comemora o Dia das Mães. Parágrafo único - A Semana do Bebê contará com a realização de atividades como oficinas, cursos, palestras, atividades artísticas e culturais, podendo ser promovidas por instituições parceiras à causa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de setembro de 2021. amv Publicado em: 25/09/2021, no Jornal Diário do Litoral.