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norma nº 4493/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4493 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaInstitui o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4493
Página 1 de 2
Projeto de Lei n.º 172/23 de autoria do 
Vereador Jhonny Sasaki
 
Institui o Mês de Conscientização da Doença de 
Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá 
outras providências.
Proc. n.º 00005417/2023-02
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído em São Vicente o Mês de Conscientização da Doença de 
Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, destinado à divulgação de conhecimentos sobre a 
doença e suas possibilidades de tratamento e à promoção do bem-estar de seus portadores.
Parágrafo único. A campanha de que trata o caput deste artigo será realizada 
anualmente no mês de abril, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, e 
terá como símbolo a tulipa vermelha.
Art. 2º Durante o “Tulipa Vermelha”, poderão ser desenvolvidas ações com os 
seguintes objetivos: 
I – conscientizar a comunidade médica, os profissionais da saúde e a população sobre 
a importância de se informar sobre a Doença de Parkinson; 
II – promover ações educativas e preventivas, com maior divulgação e amplo debate 
sobre a patologia e seus sintomas mediante palestras, seminários e outros eventos que ajudem a 
provocar nas pessoas a reflexão das inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias 
vividas por pessoas diagnosticadas com Parkinson, que podem ser evitadas;
III – orientar e incentivar a participação dos familiares das pessoas com Parkinson no 
conhecimento das ações públicas e serviços de saúde voltados à doença, bem como promover a 
reinserção social de seus portadores; 
IV – incentivar a divulgação dos sintomas da patologia, a fim de levar os cidadãos ao 
conhecimento do acometimento da doença em pessoas jovens e do diagnóstico precoce; 
V – orientar a população sobre os direitos das pessoas com Parkinson, o acesso à 
medicação e às de mais formas de tratamentos para minimizar seus efeitos, melhorando a 
qualidade de vida da pessoa, independentemente da idade;
VI – buscar parcerias e estimular universidades, públicas e privadas, a desenvolverem 
atividades de terapias multidisciplinares com os portadores da Doença de Parkinson;
VII – incentivar os profissionais da área da saúde e de terapias multidisciplinares que 
atualizem seus conhecimentos acerca da Doença de Parkinson.
VIII – criar e atualizar cadastros de pessoas com Parkinson.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4493
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Art. 3° As edificações públicas municipais serão incentivadas a, sempre que possível, 
utilizar a tulipa vermelha e a cor vermelha para celebrar a data durante todo o mês de abril.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 01 de dezembro de 2023
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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