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norma nº 4498/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4498 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id1992

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matéria 2085 →

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LEI Nº 4498
Autoriza o Poder Executivo a 
conceder subvenção ao Hospital São 
José – Santa Casa de São Vicente. 
Proc. n. º 00005846/2023-71
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 6 de dezembro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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