| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4496 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Pedagogo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente. |
| native_id | 1994 |
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LEI Nº 4496 Projeto de Lei n.º 176/23 de autoria do Vereador Jabá Institui o Dia Municipal do Pedagogo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente. Proc. n.º 00005422/2023-15 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Pedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio. Art. 2º A comemoração instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de São Vicente. Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 5 de dezembro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal