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norma nº 4496/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4496 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaInstitui o Dia Municipal do Pedagogo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.
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LEI Nº 4496
Projeto de Lei n.º 176/23 de autoria do 
Vereador Jabá 
Institui o Dia Municipal do 
Pedagogo no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município de 
São Vicente. 
Proc. n.º 00005422/2023-15
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Pedagogo, a ser 
comemorado anualmente no dia 20 de maio. 
Art. 2º A comemoração instituída passará a integrar o 
Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de São Vicente. 
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 5 de dezembro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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