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norma nº 3440-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3440-A / 2015
Date 2015-12-21
EmentaConsidera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município.
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LEI Nº 3440-A 
Projeto de Lei nº 97/15
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Considera de Utilidade Pública a 
AMIB – Associação dos Moradores do 
Itararé e Boa Vista, com sede e foro no 
Município.
Proc. nº 45449/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considera de Utilidade Pública a AMIB -
Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, entidade civil, sem fins 
lucrativos, com sede e foro no Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2015.
LUIS CLÁUDIO BILI
Prefeito

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