| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3440-A / 2015 |
| Date | 2015-12-21 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município. |
| native_id | 1999 |
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LEI Nº 3440-A Projeto de Lei nº 97/15 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Considera de Utilidade Pública a AMIB – Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município. Proc. nº 45449/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito