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norma nº 290-A/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 290-A / 1994
Date 1994-11-28
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei nº 98-A, de 27.04.92 que institui no Município a "Semana da Família".
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Anexo dedo ve ssa (2-6 4
S. Vicente 29/74 1.94
Estância Balneária
Lei Nº I9N-A.. »
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Projeto de Lei nº 63/94, :
de autoria do Vereador
Francisco Neto
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 98-A,
de 27.04.92 que institui no Município a
"Semana da Família".
Proc. nº 18449/94
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1º da Lei
Municipal nº 98-A, de 27.04.92:
“Art 1º - Fica instituída no Município de São Vicente a
"Semana da Familia", a ser comemorada anualmente, na
segunda semana do mês de agosto."
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 28 de novembro de 1994.
"ARLOS PEDRO ”
Prefeito Municipal

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