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norma nº 4505/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4505 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaInstitui o Dia Municipal do Motoboy e Motogirl.
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matéria 1939 →

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LEI Nº 4505
Projeto de Lei n.º 206/23 de autoria do 
Vereador Prof. Thiago Alexandre
Institui o Dia Municipal do 
Motoboy e Motogirl. 
Proc. n.º 07447/2023-45
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Motoboy e 
Motogirl, a ser celebrado anualmente em 27 de julho.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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