| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4505 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Motoboy e Motogirl. |
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LEI Nº 4505 Projeto de Lei n.º 206/23 de autoria do Vereador Prof. Thiago Alexandre Institui o Dia Municipal do Motoboy e Motogirl. Proc. n.º 07447/2023-45 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Motoboy e Motogirl, a ser celebrado anualmente em 27 de julho. Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente. Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal